Formulários disponíveis
Redução da taxa municipal de urbanização - infraestruturas gerais
Este formulário destina-se a requerer a redução de encargos de urbanização nos termos previstos no artº 25ºdo...
Agendamento de atendimento técnico
Este formulário destina-se a requerer reunião com o técnico responsável pelo processo.
O Regulamento Geral...
ARU - Certidão de localização de imóvel em Área de Reabilitação Urbana
Este formulário destina-se a obter documento comprovativo em como o imóvel está inserido em Área de Reabilitação...
ARU- Certificação de obras para efeitos de redução do IVA
Este formulário destina-se a obter a certificação de obras para efeitos de redução do IVA, ao abrigo do Decreto-Lei...
ARU- Vistoria para obter a certificação de obras de reabilitação
Este formulário destina-se a requerer a vistoria para obter a certificação de obras de reabilitação para efeitos...
ARU- Vistoria prévia
Este formulário destina-se a requerer a vistoria prévia a imóvel localizado em Área de Reabilitação Urbana...
Averbamento
Este formulário destina-se a requerer o averbamento no processo quando se verifique a substituição do proprietário,...
Certidão Caução Infraestruturas/Alvará em vigor
Este formulário destina-se a obter a confirmação de que as infraestruturas se encontram asseguradas ou de...
Certidão construção anterior a 1951
Este formulário destina-se a requerer certidão comprovativa em como o edifício foi construído anteriormente...
Certidão de área de cedência
Este formulário destina-se a obter documento comprovativo da cedência de determinada área para afetação ao...
Certidão de constituição de compropriedade ou ampliação de compartes
Este formulário destina-se a requerer certidão comprovativa da emissão de parecer favorável sobre a constituição...
Certidão de demolição
Este formulário destina-se a requerer o documento comprovativo de demolição de edificação.
O Regulamento...
Certidão de redução, substituição ou cancelamento de caução
Este formulário destina-se a obter documento comprovativo de redução, substituição ou cancelamento de caução.
O...
Certidão Destaque
Este formulário destina-se a requerer a verificação dos requisitos do destaque de uma parcela de terreno.
O...
Certidão Licença Utilização
Este formulário destina-se a requerer a emissão de documento que certifica a existência de licença de utilização...
Comprovativo de pagamento
Este formulário destina-se a apresentar comprovativo de pagamento, relativo a operações urbanísticas para...
Comunicação de início de obras
Este formulário destina-se a comunicar o início de obras, ainda que as mesmas estejam isentas de procedimento...
Consulta de Processo
Este formulário destina-se a requerer a consulta de processo ou de documentos arquivados, nos termos do nº4...
Cópias
Este formulário destina-se a requerer cópias de documentos arquivados.
O Regulamento Geral de Proteção de...
Depósito Ficha Técnica de Habitação
Este formulário destina-se a proceder ao depósito da ficha técnica de habitação. É um documento descritivo...
Direito à Informação
Este formulário destina-se a requerer informação sobre a possibilidade de realizar uma determinada operação...
Inspeção Periódica de Elevadores
Este formulário destina-se a requerer a inspeção periódica ou reinspeção a elevador nos termos do artº 8º...
Junção de elementos escritos
Este formulário destina-se a apresentar novos elementos escritos ao processo ou em situações de resposta ao...
Prorrogação de prazo
Este formulário destina-se a requerer a prorrogação de prazo de execução de obras de edificação ou de obras...
Receção definitiva das obras de urbanização
Este formulário destina-se a requerer a receção definitiva das obras de urbanização, após o final do prazo...
Título da licença
Este formulário destina-se a requerer a emissão do título relativo a operações urbanísticas sujeitas a licenciamento.
O...
Vistoria (art.º 89 RJUE)
Este formulário destina-se a requerer vistoria para determinar a execução de obras de conservação necessárias...