Município de Almada
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Ambiente



Atribuição de Talhões Hortícolas
Área: Ambiente - Modelo: AMB01 - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário visa a candidatura para atribuição de talhão numa horta da Rede de Hortas Municipais de Almada.
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Apoio ao Consumidor



Reclamação de Conflito de Consumo
Área: Apoio ao Consumidor - Modelo: COM01 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário visa reforçar a comunicação entre os consumidores e as empresas para, tanto quanto possível, se chegar a uma solução amigável para os problemas (conflitos de consumo) encontrados no âmbito de diferentes tipos de transações.
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Arquivos



Pedido de Acesso a Documentos Administrativos
Área: Arquivos - Modelo: PDA-ARQ - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Todos os interessados em informação administrativa produzida, ou na posse da CMA, podem pedir a sua consulta presencial, ou a sua reprodução (fotocópia ou digitalização), apresentando pessoalmente o modelo de requerimento disponível e devidamente preenchido, no sítio de AI-A. O requerimento poderá ainda ser voluntariamente enviado por uma das seguintes vias: Correio Postal – Câmara Municipal de Almada, A/c Responsável pelo Acesso à Informação. Fórum Romeu Correia, Praça da Liberdade 2800-199 Almada.
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Atendimento



Atribuição de Talhões Hortícolas
Área: Atendimento - Modelo: AMB01-ATE - Versão: 5 - Validade: Vitalícia
Este formulário visa a candidatura para atribuição de talhão numa horta da Rede de Hortas Municipais de Almada.
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Bonificação da taxa de IMI
Área: Atendimento - Modelo: BEN01 - ATE - Versão: 9 - Validade: Vitalícia
Permite obter uma minoração da taxa do IMI a aplicar a arrendamentos para habitação e em obras de conservação ou reabilitação da fachada / cobertura.
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Certidão de Áreas Brutas e Úteis ou para declaração IMI
Área: Atendimento - Modelo: INFTER03-ATE - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a emissão de um documento comprovativo de áreas do prédio ou fração para preenchimento do modelo I do IMI ou áreas brutas e úteis ao abrigo do Artigo 67º do RGEU (REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS)
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Certidão de ciclomotores
Área: Atendimento - Modelo: MOB02-ATE - Versão: 5 - Validade: Vitalícia
Segunda via de um registo anteriormente efetuado pela Câmara Municipal.
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Certidão de toponímia / numeração / freguesia / correspondência - Atendimento
Área: Atendimento - Modelo: INFTER02-ATE - Versão: 10 - Validade: Vitalícia
Documento autenticado que certifica a toponímia, numeração de prédio(s) e/ou a freguesia, bem como a eventual correspondência entre os atuais elementos e elementos anteriores, verificados no local ou registados em entidades oficiais.
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Certidão Licença Utilização
Área: Atendimento - Modelo: URB25-ATE - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a emissão de documento que certifica a existência de licença de utilização de uma fração ou de um edifício. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão Propriedade Horizontal
Área: Atendimento - Modelo: URB19-ATE - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a emissão de certidão comprovativa em como a edificação reúne os requisitos legais e aplicáveis para a constituição em propriedade horizontal. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Comunicação para alteração de utilização de edifício ou fração
Área: Atendimento - Modelo: URB62-ATE - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a apresentar a comunicação para alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Comunicação para utilização de edifício ou fração
Área: Atendimento - Modelo: URB58-ATE - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a solicitar a utilização de edifício ou fração após operação urbanística sujeita a controlo prévio; a alteração à utilização de edifício ou fração sem operação urbanística prévia e a utilização de edifício ou fração isentos de controlo prévio urbanístico. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Comunicação Prévia
Área: Atendimento - Modelo: URB56-ATE - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a proceder à comunicação prévia para a realização das operações urbanísticas previstas no nº 4 do Art.º 4º do Regime jurídico da urbanização e edificação. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil, Identificação Fiscal, Telefone, Telemóvel, email e Morada) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102 do decreto de lei 4/2015 de 7 de Janeiro.
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Comunicação prévia de obras de urbanização
Área: Atendimento - Modelo: URB57-ATE - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a apresentar comunicação prévia de obras de urbanização. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Direito à Informação
Área: Atendimento - Modelo: URB06-ATE - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer informação sobre os parâmetros urbanísticos de uma parcela de terreno ou para obter informação sobre o estado de andamento dos processos.
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Fotocópias
Área: Atendimento - Modelo: URB08-ATE - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer cópias de documentos arquivados. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Informação Prévia
Área: Atendimento - Modelo: URB54-ATE - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a viabilidade de realizar determinada operação urbanística e respetivos condicionamentos legais ou regulamentares, nomeadamente relativos a infraestruturas, servidões administrativas e restrições de utilidade pública, índices urbanísticos, cérceas, afastamentos e demais condicionantes. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Inspeção Periódica de Elevadores
Área: Atendimento - Modelo: URB20-ATE - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a inspecção periódica a elevador nos termos do artº 8º do decreto de lei 320/2002 de 28 de Dezembro. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos(Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Junção de elementos
Área: Atendimento - Modelo: URB13-ATE - Versão: 5 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a apresentar novos elementos escritos ao processo ou em situações de resposta ao ofício de audiência prévia ou suprimento de deficiências.
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Licença
Área: Atendimento - Modelo: URB50-ATE - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer o licenciamento ou a renovação do pedido da operação de: Loteamento; Obras de construção, alteração ou ampliação; Reparcelamento e Obras de demolição. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Licenciamento de obras de urbanização
Área: Atendimento - Modelo: URB59-ATE - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer o licenciamento de obras de urbanização. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Licenciamento para legalização de edifício
Área: Atendimento - Modelo: URB35-ATE - Versão: 5 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a legalização de edifício, nos termos do art.º 76º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e/ou nos termos do artº7º da Lei das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) e do art.º 18.º do Regulamento das Áreas de Reconversão Urbanística (RARU), aprovado conforme Edital n.º229/2021, publicado no Diário da República, n.º36 – 2.ª série, a 22 de fevereiro de 2021.
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Outros pedidos
Área: Atendimento - Modelo: OUT01-ATE - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Requerimento para assuntos diversos.
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Projetos de especialidades
Área: Atendimento - Modelo: URB55-ATE - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a apresentar os projetos de especialidades, no caso de obras de edificação e na sequência da aprovação do projeto de arquitetura. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Receção definitiva das obras de urbanização
Área: Atendimento - Modelo: URB45-ATE - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a receção definitiva das obras de urbanização, após o final do prazo de garantia iniciado com a respetiva receção provisória. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Receção provisória das obras de urbanização
Área: Atendimento - Modelo: URB44-ATE - Versão: 5 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a receção provisória das obras de urbanização, após a conclusão das mesmas. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
O formulário não necessita assinatura digital e não será arquivado na AMA
Reclamação de Conflito de Consumo
Área: Atendimento - Modelo: COM01-ATE - Versão: 6 - Validade: Vitalícia
Este formulário visa reforçar a comunicação entre os consumidores e as empresas para, tanto quanto possível, se chegar a uma solução amigável para os problemas (conflitos de consumo) encontrados no âmbito de diferentes tipos de transações.
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Vistoria (art.º 89 RJUE)
Área: Atendimento - Modelo: URB12-ATE - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer vistoria para determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção das más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Benefícios Fiscais



Bonificação da taxa de IMI
Área: Benefícios Fiscais - Modelo: BEN01 - Versão: 8 - Validade: Vitalícia
Permite obter uma minoração da taxa do IMI a aplicar a arrendamentos para habitação e em obras de conservação ou reabilitação da fachada/cobertura.
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Cemitérios



Pedido de Exumação
Área: Cemitérios - Modelo: CEM06 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se à efetivação de exumações nos cemitérios de Almada e de Vale Flores. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
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Pedido de marcação de funerais (inumações, cremações), utilização de sala de velório, depósito de urna ou utilização de câmara frigorífica
Área: Cemitérios - Modelo: CEM01 - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a marcação de inumação no Cemitério de Almada / inumação e cremação no Cemitério de Vale Flores/depósito de urna / velório em capela de / depósito em câmara frigorífica.O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
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Pedido de trasladação
Área: Cemitérios - Modelo: CEM05 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se à efetivação de trasladações de e para os cemitérios de Almada e de Vale Flores. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
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Pedido para cremação
Área: Cemitérios - Modelo: CEM04 - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se à efetivação de cremação no Cemitério de Vale Flores. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
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Pedido para inumação
Área: Cemitérios - Modelo: CEM03 - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se à efetivação de inumação no Cemitério de Almada / inumação no Cemitério de Vale Flores. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.
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Ciclomotores



Certidão de ciclomotores
Área: Ciclomotores - Modelo: MOB02 - Versão: 5 - Validade: Vitalícia
Segunda via de um registo anteriormente efetuado pela Câmara Municipal.
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Economia e Gestão de Espaço Público



Filmagens / sessões fotográficas
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP06 - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Autoriza a ocupação do espaço público municipal para a realização de filmagens/sessão fotográfica.
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Instalação de Recintos
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP07 - Versão: 5 - Validade: Vitalícia
Autoriza a instalação e o funcionamento de recintos itinerantes, improvisados ou de diversão provisória.
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Isenção de pagamento de taxas e licenças
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP08 - Versão: 10 - Validade: Vitalícia
Autoriza a isenção a algumas entidades, sempre que a iniciativa se destine à concretização dos seus fins.
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Licença de Ocupação do Espaço Público
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: MERC03 - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se à recolha dos dados necessários à emissão de licença. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.A recolha dos dados pessoais exigida no âmbito do preenchimento deste formulário é lícita e realizada em observância do disposto no art.º 102º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de Janeiro.
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Licença de Publicidade
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: MERC01 - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se à recolha dos dados necessários à emissão de licença. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.A recolha dos dados pessoais exigida no âmbito do preenchimento deste formulário é lícita e realizada em observância do disposto no art.º 102º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de Janeiro.
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Licença Especial de Ruído
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP05 - Versão: 12 - Validade: Vitalícia
Autoriza a realização de atividades ruidosas temporárias.
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Ocupação de Espaço Público Marítimo
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP10 - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Licenciamento de atividades de surf e kitesurf
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Ocupação de Espaço Público por motivo de obras
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP09 - Versão: 6 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer autorização para ocupar o espaço público para execução de obras destinadas a manter a edificação nas condições existentes à data da sua construção e em conformidade com o projeto aprovado, designadamente obras de pintura e/ou limpeza de edifício, substituição da caixilharia, reparação de fissuras, substituição do telhado. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Ocupação do Espaço Público para obras com abertura de vala
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP11 - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
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Ocupação Temporária do Espaço Público
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP02 - Versão: 12 - Validade: Vitalícia
Autoriza a realização de ações que ocupem temporariamente o espaço público.
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Realização de festividades ou divertimento público
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP04 - Versão: 8 - Validade: Vitalícia
Autoriza a realização de uma festividade ou divertimento público.
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Utilização da Via Pública
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP03 - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Autoriza a utilização das vias públicas para a realização de atividades afetem o trânsito normal.
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Venda Ambulante no Areal - Requerimento
Área: Economia e Gestão de Espaço Público - Modelo: EGEP12 - Versão: 5 - Validade: Vitalícia
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Execuções Fiscais



Requerimento/Reclamação
Área: Execuções Fiscais - Modelo: EXF01 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário constitui um requerimento a apresentar no âmbito de um processo de execução fiscal. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e para os efeitos do disposto no Código de Procedimento e de Processo Tributário e da Lei Geral Tributária.
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Fiscalização Municipal



Pedido de Fiscalização
Área: Fiscalização Municipal - Modelo: FISCAL01 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Permite instruir um processo no âmbito da Fiscalização Municipal.
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Informação Territorial



Certidão de Áreas Brutas e Úteis ou para declaração IMI
Área: Informação Territorial - Modelo: INFTER03 - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a emissão de um documento comprovativo de áreas do prédio ou fração para preenchimento do modelo I do IMI ou áreas brutas e úteis ao abrigo do Artigo 67º do RGEU (REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS)
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Certidão de toponímia / numeração / freguesia / correspondência
Área: Informação Territorial - Modelo: INFTER02 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Documento autenticado que certifica a toponímia, numeração de prédio(s) e/ou a freguesia, bem como a eventual correspondência entre os atuais elementos e elementos anteriores, verificados no local ou registados em entidades oficiais.
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Mercados



Feira de Levante do Feijó
Área: Mercados - Modelo: FEIRALEVANTEFEIJO01 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se à recolha dos dados necessários à emissão de licença de ocupação na Feira. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.A recolha dos dados pessoais exigida no âmbito do preenchimento deste formulário é lícita e realizada em observância do disposto no art.º 102º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de Janeiro.
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Mercados Municipais
Área: Mercados - Modelo: MERC02 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se à recolha dos dados necessários à emissão de licença de ocupação nos mercados municipais. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.A recolha dos dados pessoais exigida no âmbito do preenchimento deste formulário é lícita e realizada em observância do disposto no art.º 102º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de Janeiro.
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Representação



Acesso online ao estado do processo
Área: Representação - Modelo: URB21 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a permitir a representação para aceder à consulta do andamento e estado dos processos de Urbanismo. Permite que pessoas individuais com acesso à Plataforma possam representar pessoas coletivas ou individuais para obter informação dos processos dessas entidades na sua área privada. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Transportes



Pedido de cedência de Autocarros Municipais
Área: Transportes - Modelo: TRANS01 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se à recolha dos dados necessários para formalização de pedidos de cedência de autocarro municipal. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Urbanismo



Redução da taxa municipal de urbanização - infraestruturas gerais
Área: Urbanismo - Modelo: URB27 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a redução de encargos de urbanização nos termos previstos no artº 25ºdo Regulamento das Áreas de Reconversão Urbanística. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Agendamento de atendimento técnico
Área: Urbanismo - Modelo: URB04 - Versão: 8 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer reunião com o técnico responsável pelo processo. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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ARU - Certidão de localização de imóvel em Área de Reabilitação Urbana
Área: Urbanismo - Modelo: URB42 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a obter documento comprovativo em como o imóvel está inserido em Área de Reabilitação Urbana ou em Núcleo Histórico. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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ARU- Certificação de obras para efeitos de redução do IVA
Área: Urbanismo - Modelo: URB37 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a obter a certificação de obras para efeitos de redução do IVA, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho, na sua atual redação, aplicável às empreitadas de reabilitação urbana realizadas em imóveis ou em espaços públicos em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) ou no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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ARU- Vistoria para obter a certificação de obras de reabilitação
Área: Urbanismo - Modelo: URB38 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a vistoria para obter a certificação de obras de reabilitação para efeitos do artº45º do Estatuto dos Benefícios Fiscais- EBF, relativa às intervenções de reabilitação em prédios urbanos ou frações autónomas, localizados em Áreas de Reabilitação Urbana- ARU ou concluídos há mais de 30 anos. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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ARU- Vistoria prévia
Área: Urbanismo - Modelo: URB40 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a vistoria prévia a imóvel localizado em Área de Reabilitação Urbana (ARU), de acordo com a Estratégia de Reabilitação Urbana ao abrigo do Decreto- Lei nº307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, para efeitos de verificação das anomalias do edificado e de identificação dos materiais e elementos a manter e/ou a suprimir/demolir. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Averbamento
Área: Urbanismo - Modelo: URB22 - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer o averbamento no processo quando se verifique a substituição do proprietário, dos responsáveis por qualquer dos projetos apresentados, dos responsáveis pela direção técnica da obra ou do empreiteiro. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão comprovativa de apresentação de Comunicação Prévia
Área: Urbanismo - Modelo: URB26 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer documento comprovativo de entrega de Comunicação Prévia, nos termos do nº 6 do artº 35º do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação). O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão Caução Infraestruturas/Alvará em vigor
Área: Urbanismo - Modelo: URB03 - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a obter a confirmação de que as infraestruturas se encontram asseguradas ou de que o alvará de licença de loteamento se encontra em vigor. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão construção anterior a 1951
Área: Urbanismo - Modelo: URB17 - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer certidão comprovativa em como o edifício foi construído anteriormente a 1951. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão de área de cedência
Área: Urbanismo - Modelo: URB33 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a obter documento comprovativo da cedência de determinada área para afetação ao domínio público. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão de constituição de compropriedade ou ampliação de compartes
Área: Urbanismo - Modelo: URB29 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer certidão comprovativa da emissão de parecer favorável sobre a constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão de demolição
Área: Urbanismo - Modelo: URB32 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer o documento comprovativo de demolição de edificação. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão de redução, substituição ou cancelamento de caução
Área: Urbanismo - Modelo: URB31 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a obter documento comprovativo de redução, substituição ou cancelamento de caução. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão Destaque
Área: Urbanismo - Modelo: URB10 - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a verificação dos requisitos do destaque de uma parcela de terreno. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Certidão Licença Utilização
Área: Urbanismo - Modelo: URB25 - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a emissão de documento que certifica a existência de licença de utilização de uma fração ou de um edifício. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento.O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Comprovativo de pagamento
Área: Urbanismo - Modelo: URB52 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a apresentar comprovativo de pagamento, relativo a operações urbanísticas para as quais não exista formulário específico. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Comunicação de início de obras
Área: Urbanismo - Modelo: URB51 - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a comunicar o início de obras, ainda que as mesmas estejam isentas de procedimento de controlo prévio. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Consulta de Processo
Área: Urbanismo - Modelo: URB16 - Versão: 8 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a consulta de processo ou de documentos arquivados, nos termos do nº4 do artigo 110º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e do nº 1 e nº 2 do artigo 83 do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil, Identificação Fiscal, Telefone, Telemóvel, email e Morada) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto no artº 102 do Decreto Lei 4/2015 de 7 de Janeiro.
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Cópias
Área: Urbanismo - Modelo: URB08 - Versão: 8 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer cópias de documentos arquivados. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Depósito Ficha Técnica de Habitação
Área: Urbanismo - Modelo: URB11 - Versão: 4 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a proceder ao depósito da ficha técnica de habitação. É um documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional. Este documento contém um conjunto de informações disponibilizada pelos profissionais no âmbito da atividade da construção. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil, Identificação Fiscal, Telefone, Telemóvel, email e Morada) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102 do decreto de lei 4/2015 de 7 de Janeiro.
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Direito à Informação
Área: Urbanismo - Modelo: URB06 - Versão: 8 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer informação sobre a possibilidade de realizar uma determinada operação urbanística ou para obter informação sobre o estado de andamento dos processos. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil, Identificação Fiscal, Telefone, Telemóvel, email e Morada) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102 do decreto de lei 4/2015 de 7 de Janeiro.
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Inspeção Periódica de Elevadores
Área: Urbanismo - Modelo: URB20 - Versão: 7 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a inspeção periódica ou reinspeção a elevador nos termos do artº 8º do decreto de lei 320/2002 de 28 de Dezembro. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos(Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Junção de elementos escritos
Área: Urbanismo - Modelo: URB13 - Versão: 3 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a apresentar novos elementos escritos ao processo ou em situações de resposta ao ofício de audiência prévia ou suprimento de deficiências. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil, Identificação Fiscal, Telefone, Telemóvel, email e Morada) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102 do decreto de lei 4/2015 de 7 de Janeiro.
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Prorrogação de prazo
Área: Urbanismo - Modelo: URB53 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a prorrogação de prazo de execução de obras de edificação ou de obras de urbanização. Destina-se ainda a requerer a prorrogação de prazo para entrega dos projetos de especialidade. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Receção definitiva das obras de urbanização
Área: Urbanismo - Modelo: URB45 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a receção definitiva das obras de urbanização, após o final do prazo de garantia iniciado com a respetiva receção provisória. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Título da licença
Área: Urbanismo - Modelo: URB60 - Versão: 1 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer a emissão do título relativo a operações urbanísticas sujeitas a licenciamento. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal eletrónica) no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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Vistoria (art.º 89 RJUE)
Área: Urbanismo - Modelo: URB12 - Versão: 2 - Validade: Vitalícia
Este formulário destina-se a requerer vistoria para determinar a execução de obras de conservação necessárias à correcção das más condições de segurança ou de salubridade ou à melhoria do arranjo estético. O Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, aplicável nos estados-membros da EU a partir de 25 de maio de 2018, legitima o tratamento de dados pessoais sempre que este, for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; seja essencial para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito; for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais recolhidos (Nome, Identificação Civil , Identificação Fiscal, Morada, telefone e caixa postal electrónica)no âmbito deste formulário é lícito nos termos e nos efeitos do disposto na(o) artº 102º do decreto de lei 4 de 2015 de 7 de Janeiro.
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